FGTS – Busca das diferenças na de aplicação da TR sobre os depósitos de fundo de garantia desde 1999 até 2013
Escrito por admin em 9 de agosto de 2013

Toda a discussão versa sobre a incidência da TR, através de lei, para a correção dos valores depositados nas contas garantidas (FGTS), desde 1999 até 2013.

Ocorre que de acordo com a lei 8.036/90 que rege as disposições do FGTS, em seu artigo 2º garante atualização monetária e juros, no entanto, sendo a TR 0,00% não há atualização monetária e os saldos dos trabalhadores não terão correção monetária, gerando a perda.

Os juros de acordo no artigo 13 º. Da mesma lei será de 3% ao ano.

No entanto a TR deixou de representar a real inflação ocorrida desde 1999 gerando diferença a cada período chegando em setembro de 2012 a 0,00%, não representando de forma alguma a inflação alcançada no ano, como sabemos que supera o percentual de 6%.

A título de exemplo temos:

  • no ano 2000 a inflação foi de 5,27%, e o governo aplicou 2,09% nas contas;
  • em 2005 a inflação foi de 5,05%, e aplicaram 2,83% nas contas;
  • em 2009 a inflação foi de 4,11%, e as contas receberam só 0,7%;
  • desde setembro de 2012 a correção das contas tem sido de 0%.

Toda esta exposição serve para destacar que as perdas ocorreram e alcançam o percentual de 88,3% dependendo dos valores e datas dos depósitos.

Desta forma, fica claro que a TR deve ser substituída, devendo incidir sobre os depósitos do FGTS outros índices como IPCA e INPC, os quais refletem com mais precisão a inflação do país.

Deixo claro que a prescrição de qualquer assunto que envolva FGTS, a prescrição é de 30 anos, e quem responde pelas ações é a Caixa Econômica Federal.

Documentos necessários: cópia do RG e CPF, comprovante de endereço, copia do PIS ou PASEP, extrato do FGTS (de todo o período), CRTA de concessão no caso de aposentado.

Quem tem direito à revisão?

Todo trabalhador que tenha tido algum saldo na conta do FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não.

Quanto eu tenho direito a receber?

Os valores dependem de cada caso, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. Há casos em que a diferença da atualização chega a 88,3% do valor do fundo.

Eu poderei sacar o dinheiro?

Tudo vai depender de como a justiça decidirá. Porém, o FGTS possui regras específicas para os saques.

Como pegar um extrato do FGTS desde novembro de 2002 na Caixa Econômica Federal?

O trabalhador deverá ir a qualquer agência da Caixa Econômica Federal – CEF, munido do seu cartão do cidadão, ou com sua carteira de trabalho e número do PIS ou PASEP, caso não possua o cartão do cidadão.

O extrato é gratuito, e a CEF leva em média cinco dias para entregar este extrato, que é um direito do trabalhador.

O trabalhador deverá pedir um extrato de cada conta que possua, desde 1999 até hoje, seja elas contas ativas, inativas e/ou já sacadas.

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